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Lojas com acordo coletivo poderão abrir no feriado de Nossa Senhora Aparecida em Porto Alegre

O comércio da Capital está autorizado a abrir na próxima segunda-feira, 12 de outubro, Feriado de Nossa Senhora Aparecida. Para isso, é preciso ter firmado acordo coletivo junto ao Sindilojas Porto Alegre e ao Sindec-POA, sindicatos representantes do setor. O documento assegura o funcionamento das empresas do varejo com a mão de obra de funcionários em feriados.

Lojas que não possuírem acordo coletivo somente poderão funcionar com atendimento do proprietário, sem a utilização de empregados. Em caso de descumprimento da regra prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas ficam sujeitas à fiscalização por parte do Sindec-POA e multa.

Os documentos podem ser consultados aqui.