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Sindilojas Porto Alegre negocia novas alternativas de suspensão do contrato e redução de jornada e salário

O Sindilojas Porto Alegre finalizou negociação com o Sindec-POA, em que criou novas alternativas para a suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário, em decorrência da interrupção do programa governamental do Benefício Emergencial (BEm).

Em caso de necessidade de afastamento do local de trabalho de empregado do Grupo de Risco da Covid-19, sem a possibilidade de teletrabalho, os contratos poderão ser suspensos, recebendo o empregado, no período, ajuda de custo da empresa em valor equivalente a 50% do seu salário. Em caso de interrupção da atividade por determinação de autoridade, os contratos da generalidade dos empregados poderão ser suspensos nas mesmas condições.

Caso regra federal, estadual ou municipal determine o funcionamento do estabelecimento com no máximo 75% (setenta e cinco por cento) ou percentual menor do seu atual quadro de empregados, ou em caso de limitação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, a empresa poderá, enquanto perdurar o período de restrição ou limitação, reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e os salários de seus empregados em percentual de 20% (vinte por cento) até 40% (quarenta por cento). Durante o período de redução e por mais um período adicional de 1/3 o empregado terá garantia de emprego.

As cláusulas, para serem implementadas, dependem da celebração de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato dos comerciários, com a assistência do Sindilojas Porto Alegre.

Na hipótese de adoção pelo Governo Federal de novas regras de manutenção de emprego estas prevalecerão caso mais benéficas ao empregado.

Clique nos links abaixo para acessar a Convenção Coletiva de Trabalho com as novas regras para suspensão de contrato e redução de jornada, assim como o modelo de acordo coletivo:

CCT Covid Lojistas POA - Suspensão de contrato e redução de jornada

Modelo de acordo coletivo de trabalho - Suspensão de contrato e redução de jornada

Para solicitar a adesão a este acordo coletivo, entre em contato pelo e-mail convencao@sindilojaspoa.com.br, com título "Nova ACT Covid" e informe os dados da sua empresa no corpo do e-mail ou preencha o formulário abaixo:

Formulário de solicitação - Nova ACT Covid