Aumento de alíquotas do ICMS dividem deputados da base

Parlamentares governistas e de oposição discutem alternativas para evitar o aumento da carga tributária

O projeto de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocolado pelo Executivo na Assembleia Legislativa na semana passada, tem suscitado hesitações entre a base aliada do governo José Ivo Sartori (PMDB), além de críticas da oposição. Muitos parlamentares têm sugerido alternativas ao aumento de imposto.

Os deputados estaduais do PT – maior bancada na Assembleia, com 11 parlamentares, que fazem oposição a Sartori – ustentam que o governo tem criado “um clima alarmante” na sociedade para conseguir a aprovação de projetos como o que eleva a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%.

“Em mais de oito meses, o governo não tomou nenhuma medida consistente para combater a crise, além do saque de cerca de R$ 750 milhões dos depósitos judiciais. Tudo foi intencional. Não acredito que a instabilidade atual (principalmente diante dos servidores públicos) tenha sido causada por incompetência. Quiseram criar um clima alarmante para tentar conseguir apoio para medidas como essa (aumento do ICMS)”, avaliou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).

Com o aumento de um ponto percentual da alíquota básica do ICMS, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estima que a arrecadação anual gere um acréscimo de R$ 1,89 bilhão para os cofres do Estado e R$ 764 milhões para os municípios gaúchos. Entretanto, Mainardi sustenta que o combate à sonegação e o crescimento da economia também podem ocasionar incrementos expressivos na arrecadação.

“De 2011, último ano do governo Yeda (Crusius, PSDB), até 2014, a arrecadação em ICMS aumentou cerca de R$ 3,2 bilhões, principalmente por conta do crescimento da economia”, avaliou o petista.

Mainardi defende ainda a busca por compensações previdenciárias como uma alternativa ao crescimento da carga tributária. “Estima-se que as compensações previdenciárias possam render R$ 2,5 bilhões ao governo do Estado”, comentou. Essas compensações são valores que a União repassa aos estados ou municípios quando um servidor contribuiu com o INSS por um tempo, mas acabou se aposentando pela previdência do Estado, por exemplo.

A bancada do PDT – importantes aliados do Palácio Piratini, pois conta com oito parlamentares no Legislativo – ainda não tem uma posição definitiva sobre o projeto. “Vamos definir isso nas reuniões do partido e da bancada. Mas uma das nossas propostas é que o aumento da alíquota valha apenas por um período de dois a três anos”, ponderou o deputado Gilmar Sossella (PDT).

Sossella disse ainda que os pedetistas estudam outras medidas que também poderiam auxiliar na superação à crise financeira. Por exemplo, a implementação do teto salarial aos funcionários do Estado que ganham acima do limite de R$ 30.471 previsto pela Constituição. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais de 600 funcionários do Executivo recebem vencimentos superiores ao teto constitucional.

Os deputados do PTB – que tem uma bancada de cinco parlamentares – devem se posicionar sobre a proposta do Executivo depois de uma reunião marcada para terça-feira. Mas, segundo o líder da bancada petebista, deputado Aloísio Classmann, “a tendência é que o PTB se posicione contra o aumento”.

Apesar de fazer parte da base aliada, o PP – que tem sete cadeiras no Legislativo estadual – já se manifestou contrário ao aumento de ICMS. O caso do PSDB – quatro parlamentares – é parecido, porque, embora participe do governo, tem parlamentares, como Jorge Pozzobom, que têm se pronunciado abertamente contra o incremento de tributação.

Até agora, apenas a bancada do PMDB e algumas bancadas com apenas um deputado, como a do PPS e a do PSD, se manifestaram a favor do aumento do ICMS. O projeto deve ser votado no mês que vem.