Decretos
Fique por dentro dos últimos decretos que afetam o seu negócio.
Filtre as documentações:
- 27.04.2021 DECRETO ESTADUAL Nº 55.856 altera modelo de bandeiras (preta com regras de vermelha)
- 13.03.2021 DECRETO ESTADUAL 55.789 esclarece restrições
- 09.03.2021 DECRETO ESTADUAL Nº 55.783 amplia restrições a atividades presenciais
- 05.03.2021 DECRETO ESTADUAL Nº 55 782 mantém restrições até 21 de março
- 26.02.2021 DECRETO ESTADUAL Nº 55.771 agravamento da pandemia e novas medidas restritivas
- 20.02.2021 DECRETO ESTADUAL Nº 55.764 institui medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia
- 04.01.2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 20.889 reitera estado de calamidade pública e consolida medidas para enfrentamento da pandemia
- 17.12.2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 20.853 modifica horários de funcionamento de atividades Covid-19
- 14.12.2020 DECRETO ESTADUAL Nº 55.644 medidas sanitárias segmentadas Covid-19
- 30.11.2020 DECRETO ESTADUAL Nº 55.609 e Nº 55.610 alteraM regras do Sistema de Distanciamento Controlado Covid-19
- 30.11.2020 DOCUMENTO MODELO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO GOVERNO DO RS
- 04.11.2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 20.784 amplia horário de funcionamento do comércio Covid-19
- 30.10.2020 DECRETO ESTADUAL Nº 55.609 Sistema de Distanciamento Controlado Covid-19
- 07.10.2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 20.752 flexibiliza regras de funcionamento do comércio Covid-19
- 01.10.2020 DECRETO ESTADUAL Nº 55.521 mudança regramento ICMS
- 14.08.2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 20.687 horários e regras de funcionamento do comércio Covid-19
- 10.08.2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 20.683 autoriza o funcionamento do comércio com protocolos Covid-19
- 06.08.2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 20.676 permite o funcionamento do comércio de 7 a 9 de agosto de 2020 Covid-19
- 05.07.2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 20.639 protocolos de combate a Covid-19 e proibição de funcionamento do comércio Covid-19
- 19.03.2020 DECRETO ESTADUAL Nº 55.128 declaração do estado de calamidade pública no RS
- 17.03.2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 20.505 situação de emergência Covid-19
- 17.03.2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 20.506 – medidas para shoppings e centros comerciais Covid-19