País emitiu 100 milhões de NFC-e em 2014

Sistema transmite de dados em tempo real e foi adotado por 15 mil empresas em menos de 1 ano

Depois de indústria e atacado aderirem à Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) teve bons resultados no varejo. Implantada em março de 2014, superou 100 milhões de emissões por 15 mil empresas do País.

A NFC-e transfere os dados da compra para o smartphone ou tablet do consumidor e diminui a emissão de papeis para notas fiscais. Para o varejista, a principal vantagem é que o projeto não vai exigir hardware porque é totalmente ligado ao software e à Internet. Alivia a necessidade de lacração e do equipamento de impressora fiscal.

Já o consumidor ganha a conveniência nos casos de uma eventual perda da nota fiscal. Se isso acontecer, ele poderá acessá-la diretamente do site da Receita Federal, que guardará os dados de todas as compras realizadas.

Finalmente, para os governos, surge a possibilidade de criar programas de incentivo à nota fiscal eletrônica com sorteios e outros tipos de iniciativas.

De acordo com a Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil), a aceitação é considerada de ‘ótimo nível’, considerando que ainda não vigora a obrigatoriedade legal para a adoção do documento, que começa a valer em 2016.

Dos 27 Estados, apenas Santa Catarina ainda não optou por implantar o projeto. Dos 26 Estados que disseram sim à NFC-e, 15 já estão emitindo o documento: Acre, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Piauí, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro.

Os estados mais avançados no processo, até agora, são Amazonas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, também os pioneiros na implantação em todo o País. Os códigos de barras são considerados fundamentais em todo o processo, desde a automação logística até chegar ao consumidor final.

Para o líder nacional do projeto da NFC-e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) e agente fiscal de rendas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, Newton Oller, trata-se de uma ‘revolução’.

“A ferramenta simplifica o processo para o estabelecimento varejista ao eliminar exigência da impressora, do credenciamento da máquina e do mapa de resumo de caixa”, destacou através de nota.

A nota fiscal do consumidor contém um campo específico destinado ao chamado GTIN (sigla em inglês para Número Global de Item Comercial). Padronizar essa numeração e formatar o código de barras é tarefa da Associação Brasileira de Automação.

Segundo a entidade, o GTIN facilita a gestão de estoque de produtos, a rastreabilidade e estimula a automação na cadeia de suprimentos, além de ser um facilitador na captura dos dados dos produtos para o início do faturamento e emissão da NFC-e.

A expectativa é que, nos próximos cinco anos, a grande maioria das empresas troque a impressora fiscal pelo documento eletrônico.