Lançamento do Observatório Social de POA é amanhã

Organização independente irá atuar como fiscal dos processos licitatórios no município

O SESCON-RS dá mais um importante passo no seu compromisso pela Gestão Pública Eficaz. AMANHÃ (16/12), às 17h, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do RS será oficialmente criado o Observatório Social de Porto Alegre, com a presença de autoridades municipais, representantes de entidades e sociedade civil em geral. O SESCON-RS será o principal mantenedor dessa organização, que vai contar com o apoio de várias entidades representativas da sociedade gaúcha. A principal função do Observatório será a de avaliar os processos licitatórios da capital.

Trata-se de um espaço no qual representantes voluntários, apartidários, da sociedade civil organizada, vão dedicar parte do seu tempo a acompanhar, analisar e dar suporte quando necessário à administração pública municipal, especialmente no que se refere a licitações. “Teremos técnicos qualificados e estrutura necessária para avaliar todo o processo, desde a implantação do edital, até a redação do contrato junto ao ente municipal”, comenta o Presidente do SESCON-RS, Diogo Chamun. O objetivo é de a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.

Além disso, o Observatório Social atua também na educação fiscal, inserção da micro e pequena empresa em processos licitatórios e na construção de indicadores da gestão pública, com base na execução orçamentária nos indicadores sociais do município. A cada quatro meses a organização vai prestar contas à sociedade do trabalho realizado no período.

Origem dos Observatórios Sociais

Em 2005, no município de Maringá (PR), representantes de entidades, liderados pela Associação Comercial, indignados com a alta carga tributária e insatisfeitos com a administração, decidiram acompanhar de perto a destinação dos recursos públicos. Nascia o Observatório Social de Maringá, que passou a analisar as licitações e os principais contratos públicos. Em razão da difusão e da importância adquirida, criou-se o Observatório Social do Brasil, que assegura a disseminação da metodologia padronizada para atuação dos observatórios, promovendo a capacitação e oferecendo suporte técnico aos demais Observatórios Sociais, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. Já existem Observatórios Sociais em 15 estados brasileiros, contemplando mais de 80 cidades. Estima-se que com a contribuição dos mais de dois mil voluntários, economizou-se cerca de R$ 300 milhões/ano para os cofres públicos municipais.