Módulo do eSocial para MPEs no YouTube pode ajudar empresário

Medida vai facilitar o cumprimento das regras do programa, diz economista da CNC

A iniciativa da Receita Federal de criar um módulo simplificado do eSocial para micros e pequenas empresas (MPEs) no YouTube – canal de vídeos na internet – pode ser muito positiva, na medida em que disponibilizará tutoriais orientando o micro e pequeno empresário a atender às exigências do programa. Para as MPEs, o programa do governo federal passa a valer a partir de janeiro de 2015.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, às contribuições previdenciárias e ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A ideia do módulo no YouTube foi antecipada este mês pelo representante da Receita Federal no Comitê Gestor do eSocial, Daniel Belmiro Fontes. “Um canal no YouTube com vídeos de orientação assegura que o mecanismo digital poderá servir para os empresários avaliarem a redução das despesas atualmente contraídas para o envio de informações previdenciárias e trabalhistas à Receita e aos demais órgãos”, afirma o economista Junior Chaves, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Para as MPEs em particular, o eSocial deverá fazer um corte em relação ao que solicitará das médias e grandes empresas. “Esse corte, por exemplo, deve seguir os ditames do Artigo 179 da Constituição Federal, que dispensa às micros e pequenas empresas tratamento jurídico diferenciado nos campos administrativo, tributário e previdenciário, entre outros, de modo a lhes facilitar o funcionamento. Esse ponto é importante para fazer distinção entre os portes das empresas”, afirma Junior.

Segundo estimativas, para as médias e grandes organizações o eSocial quebrará rotinas para estabelecer novas, como o preenchimento de mais de 1.600 informações, em 44 tipos de arquivos, o que pode gerar um ônus significativo para as empresas até que o sistema seja incorporado às estruturas organizacionais. “O que vier a ser disponibilizado para as MPEs, além de respeitar o Artigo 179 da Constituição, também terá que se sujeitar e se adequar à estrutura mais simples das empresas e ao fato de que muitos empresários poderão ter dificuldades de preenchimento, o que poderá implicar, mais na frente, aumento dos custos para com o eSocial”, complementa o economista da Confederação.