Senado terá de regular cobrança do ICMS em compra à distância

SÃO PAULO – A discussão sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços) em compras à distância está longe de acabar. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal iniciou um debate sobre o tema, mas, por considerá-lo polêmico, não chegou a nenhuma conclusão.

Antes de entrar em vigor, o Senado terá de regular a medida. Segundo a Agência Senado, o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados é um dos pontos da reforma tributária fatiada defendida pelo Ministério da Fazenda.

O protocolo, assinado por 19 estados brasileiros, exige uma parte do ICMS em operações interestaduais nas compras à distância (internet, telefone ou telemarketing) feitas pelo consumidor das mercadorias.

Senadores favoráveis
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) se mostrou favorável à proposta, já que quando a Constituição foi promulgada, em 1988, não existia essa modalidade de compra e venda de mercadorias, que atualmente movimenta mais de R$ 14 bilhões ao ano.

Ele afirma que a ideia é assegurar aos estados de destino das mercadorias uma parcela – cinco pontos percentuais – do ICMS de 17% cobrado nas operações de compra e venda de mercadorias pela internet.

A medida tem apoio também de vários senadores, representantes dos estados onde se concentram os consumidores de produtos do comércio eletrônico.

Outra pessoa que defende a medida é o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. No início do ano, ele disse à CAE que a Constituição é clara ao atribuir o ICMS ao estado onde a operação de venda se realiza.