Empresários estão na expectativa por ampliação dos limites do Simples Nacional anunciada por Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff fechou acordo nesta terça-feira (09) com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que possibilita a ampliação do Simples Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar 591/10. O texto do projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, atualiza a Lei Geral n° 123/2006, que instituiu esse regime de tributação.

O projeto aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual. Para a microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e para a empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o que representa uma elevação de 50%. Além das alterações do teto, todas as faixas do Simples Nacional sofrerão esse reajuste, o que permitirá que as empresas já enquadradas no Supersimples tenham uma alíquota menor que a atual em todas as faixas.

Outra medida é a possibilidade de parcelamento dos débitos do Simples, o que até agora não era permitido. O novo prazo de pagamento será de até 60 meses. Também foi negociado entre o governo e parlamentares a permissão para que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa do Simples Nacional.

O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Zildo De Marchi, confirma a expectativa do meio empresarial para estas aprovações. “São medidas de grande importância para os empreendedores, e que estimulam a formalização dos negócios no país”, comentou. A Fecomércio-RS realizou no começo deste ano um encontro com parlamentares solicitando a aprovação do PLP 591/10. A entidade defende que as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa são fundamentais para a sobrevivência do segmento. “Mesmo com a relevância das medidas acordadas, seguiremos trabalhando junto à bancada gaúcha para que outros pontos do projeto também sejam aprovados, dentre eles as alterações referentes a substituição tributária e o diferencial de alíquota de ICMS nas compras interestaduais”, finalizou o dirigente.