Cadastro positivo tornará acesso ao crédito mais barato para MPEs, diz Sebrae

SÃO PAULO – O Cadastro Positivo pode trazer importantes benefícios às MPEs (micro e pequenas empresas) brasileiras. A avaliação é do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas). Segundo o órgão, a criação do banco de informações de bons pagadores, pessoas físicas e jurídicas, tornará o acesso ao crédito mais barato para os empresários e diminuirá o risco que eles têm ao concederem financiamentos a seus clientes.

“Com o cadastro positivo, o país dá um passo importante no sentido de aumentar a segurança no sistema financeiro. Mais do que isso, caminhamos na linha da inclusão financeira com benefícios para empresas, em especial, àquelas de pequeno porte, que historicamente são adimplentes”, defende o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, ao destacar que não se trata de uma medida isolada. “Ela faz parte de uma série de providências anteriores por parte do governo federal para manter a estabilidade monetária da nossa economia”, afirmou, segundo a Agência Sebrae.

Santos acrescenta que a medida é oportuna, pois estabelece também uma nova lógica nas relações de consumo. “Ganha a sociedade, pois amplia a possibilidade de acesso ao crédito e deve repercutir em redução do custo.”

Segundo ele, trata-se de uma medida de transparência que valoriza o bom pagador. “Portanto, fortalece o processo brasileiro de inclusão social e econômica, frente ao contingente de novos consumidores no país, podendo dar novo dinamismo à relação de compra e venda.”

Funcionamento

Com o banco de dados, o histórico das transações feitas por determinada empresa nos 15 anos anteriores se tornará público, desde que ela autorize. “Hoje, por falta de informações, negócios de pequeno porte são classificados com o maior nível de risco, enfrentando restrições no acesso ao crédito e pagando taxas elevadas. O cadastro reunirá informações de bons pagadores das empresas, permitindo que sejam classificados de acordo com seus históricos”, avalia o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

De acordo com a medida provisória aprovada no Senado, os consumidores que se cadastrarem em banco de dados positivos têm o direito de acessar gratuitamente, a qualquer tempo, as informações sobre ele, inclusive o seu histórico, cabendo ao gestor manter sistemas seguros, por meio eletrônico ou telefone, de consulta. Além disso, a qualquer momento, ele pode pedir o cancelamento do cadastro.

O consumidor também pode solicitar impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter sua imediata correção ou cancelamento e comunicação aos bancos de dados com os quais aquele compartilhou a informação, bem como ele pode conhecer os principais elementos e critérios considerados para a análise de risco, resguardado o segredo empresarial.