Smam vai dialogar com lojistas

Com limitações estruturais – são apenas 11 fiscais para toda a questão visual de Porto Alegre -, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) aposta no diálogo para fazer cumprir a legislação sobre o tema. Segundo o titular da Pasta, Luiz Fernando Záchia, o objetivo é debater a questão com as entidades de classe que representam lojistas e comerciantes. “Quero trabalhar na linha do entendimento, dando prazos suficientes para que eles possam se adequar e que a prefeitura tenha estrutura para fiscalizar”, diz o secretário.

Na terça-feira passada, a Smam e o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas) fecharam uma parceria para conscientizar lojistas sobre as regras para afixação de letreiros e placas em fachadas comerciais. A matéria é disciplinada pela lei 8.279, de 1999, que, conforme o secretário, nem sempre é cumprida devido ao número restrito de fiscais e à falta de esclarecimento sobre as regras. “Muitas vezes eles estão fora da lei não porque querem, mas por absoluto desconhecimento”, observou o secretário.

Embora acredite que a fiscalização seria facilitada, Záchia é contra a adoção de medidas extremas como a Lei Cidade Limpa, implantada em São Paulo desde 2007, onde cada propaganda irregular corresponde a uma multa de R$ 10 mil. “A lei que existe hoje em Porto Alegre é bastante viável”, afirma Záchia.

No ano passado, conforme a Smam, a Equipe de Controle e Combate à Poluição Visual emitiu 178 autos de infração e 53 notificações devido a irregularidades. O valor da multa varia conforme a gravidade da infração.