Um novo capítulo da revitalização do cais

Ao anunciar para as 11h de hoje a assinatura do contrato com o grupo que irá revitalizar o Cais Mauá, em Porto Alegre, a governadora Yeda Crusius decidiu desconsiderar uma ação da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq). A agência contesta na Justiça a licitação por entender ser da União a prerrogativa de regular o porto da Capital e não do Estado.

Um consórcio formado por cinco empresas, quatro delas espanholas, foi o único a apresentar uma proposta, no início de outubro, na abertura dos envelopes da licitação do governo do Estado para execução do projeto. O consórcio é liderado pela Contern, braço da construção civil do grupo brasileiro Bertin, megaempresa de alimentos que desde 2003 opera grandes obras no país.

Contratado pelo governo do Estado para fazer o estudo de viabilidade urbana e arquitetônica que serviu de base para o edital, o urbanista Jaime Lerner – ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná – foi também um dos responsáveis pelo projeto do consórcio.

A definição do grupo responsável pela revitalização do Cais Mauá, porém, não pôs fim aos problemas históricos que envolvem a transformação da área. Processos na Justiça e movimentações da oposição podem barrar a execução do projeto. Além da ação da Antaq, que tramita na Justiça Federal, a bancada do PT na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Raul Pont, já havia encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, um pedido para que o processo fosse suspenso. Ontem, a governadora explicou por que resolveu não esperar a manifestação da Justiça para assinar o processo. – A questão da Antaq está resolvida tecnicamente. Há muito o Cais Mauá não é um porto. É um cais – afirmou Yeda.

Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento, Daniel Andrade complementou o raciocínio do governo: – Não há decisão jurídica alguma que impeça a revitalização do Cais Mauá. Temos de andar para frente. Ou ficar esperando mais alguns anos para revitalizar o cais? Não. Vamos adiante.

Da Camino solicitou em novembro ao Tribunal de Contas do Estado que faça um exame no edital, mas não encontrou elementos para pedir a sua suspensão. Caso o TCE constate irregularidades, poderá determinar que o contrato não seja executado. O processo está em andamento, conforme o procurador-geral do MPC.

Quanto à questão da Antaq, a estratégia do governo foi encaminhar uma solicitação ao Ministério dos Transportes para que o Cais Mauá deixe de ser considerado zona portuária.