CPMF: simplismo x melhor gestão, por Claudio Lamachia, Presidente da OAB/RS

Move-se com nobre, saudável e estimulante vigor a sociedade gaúcha em ação contra as propostas de fazer ressurgir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de criação de novos tributos que venham a assumir o seu lugar. A OAB/RS teve a honra de sediar recente ato público em que várias e importantes instituições civis, do alto de sua força representativa e consciência de bem comum, repudiaram de forma taxativa as tentativas de novo avanço no bolso da população brasileira. Neste combate, lançaram o site www.agorachegacpmfnao.com.br para a coleta de assinaturas contrárias à proposição. Ao mesmo tempo, mostraram-se francamente abertas e confiantes na ideia de que o país precisa de uma ampla reforma tributária, que promova, antes de tudo, a igualdade social aliada ao desenvolvimento.

Sabemos ser tão complexa quanto urgente e necessária a elaboração de políticas públicas que ao menos atenuem as graves mazelas sociais que o Brasil registra com lágrimas, especialmente na área da saúde – principal pretexto para o retorno da CPMF. Ocorre que os brasileiros já padecem diante de uma das maiores cargas de tributos do mundo – cerca de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), de R$ 2,9 trilhões, em 2008 (os números de 2009 ainda não estão oficialmente consolidados), superando países como México, Turquia, Estados Unidos, Suíça, Argentina e Canadá –, sem que tenham, no entanto, contrapartida do Estado à altura de suas necessidades mais básicas e cujo atendimento, convém lembrar e dar friso, tem garantias determinadas pela Constituição Federal.

Sempre grandes parceiras nas questões de verdadeiro interesse nacional, a imprensa e a opinião pública brasileiras, neste momento, vociferam um redondo “Não!” a iniciativas que pregam ainda mais suor na já esgarçada camisa verde-amarela. Defendem, isto sim, e com justa veemência, a aplicação de novos e mais irrigados recursos em áreas essenciais, mas acompanhada do imprescindível aprimoramento da gestão das verbas que chegam ao grande alforje público. É nesta esfera que se dá, certamente, a gênese de cruciais e lamentáveis desacertos estratégicos que hoje vivenciamos em diferentes setores do nosso cotidiano.

Até os gramados de Brasília sabem que os recursos necessários às melhorias gerais por que clama a população brasileira já existem, e fartos, bastando apenas direcioná-los sensata e corretamente, tendo como guia o bem-estar da coletividade. A história recente e a realidade atual do país demonstram claramente como pode ser falsa e temerária qualquer saída baseada em soluções simplistas, como a súbita criação ou majoração de contribuições e impostos. Ao nosso ver, neste campo da organização nacional, o que está faltando, no âmago da questão, é gestão, e talvez um pouco mais de boa vontade.