Estado tenta desvincular o Cais Mauá da área do porto

O governo do Estado encaminhou ao Ministério dos Transportes, ontem, uma solicitação para que o Cais Mauá deixe de ser considerado zona portuária na Capital. A intenção da medida é superar o impasse com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a licitação que concedeu à iniciativa privada a obra de revitalização do cais e o direito de explorar economicamente o local. O contrato está prestes a ser assinado pela governadora Yeda Crusius.

A Antaq considera que a licitação conduzida pelo governo gaúcho apresentou irregularidades, como o fato de não ter sido respaldada pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) do Estado e pela própria agência federal. Por isso, não concorda com o processo que selecionou o consórcio liderado pela empresa Contern e composto por mais quatro firmas espanholas. Deverá ser apresentada em breve ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a licitação. – A ação está sendo finalizada – afirma o superintendente de Portos da Antaq, Giovanni Paiva.

À Antaq cabe fiscalizar o uso de áreas portuárias como a da Capital. Por isso, após reunião realizada com a própria agência, na semana passada, o governo gaúcho decidiu encontrar um meio de superar a desavença jurídica. – Protocolamos no Ministério dos Transportes a retirada do Cais Mauá da área portuária, o que resolveria o problema – diz o coordenador do projeto de revitalização, Edemar Tutikian.

Governadora assinaria o contrato apesar do impasse

Segundo Tutikian, como o governo considera que a área pertence ao Estado, a liberação seria apenas uma formalidade por parte do ministério. O porto da Capital, oficialmente, passaria a ser constituído apenas pelos cais Navegantes e Marcílio Dias, localizados mais ao Norte. A assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes informou que o assunto deverá ser apreciado pelo setor jurídico e não há um prazo para manifestação.

Uma pessoa ligada ao governo do Estado sustenta que a governadora não deverá esperar pela resolução do Ministério dos Transportes para assinar o contrato que daria início à recuperação do antigo cais a fim de transformá-lo em área de lazer, negócios e gastronomia. A assinatura poderia ocorrer “a qualquer momento”. – Se o cais deixar de fazer parte do porto, veremos o que fazer. A ação no STF poderia perder o efeito, mas ainda vamos discutir isso – diz Paiva.

Entenda o caso

• O governo estadual realizou uma licitação para firmar parceria com a iniciativa privada a fim de revitalizar o Cais Mauá, na Capital, onde estão localizados os célebres armazéns.

• O processo, conduzido por uma comissão especial de licitação, apontou um consórcio formado por uma empresa brasileira e quatro espanholas para fazer a obra e explorá-la economicamente, a um custo de R$ 500 milhões, e pagando ao Estado R$ 2,5 milhões ao ano pelo arrendamento da área.

• A Antaq, agência responsável por fiscalizar áreas portuárias, não concorda com a licitação. Além de dizer que foi alijada do processo, argumenta que ele deveria ter sido conduzido pela Superintendência de Portos e Hidrovias. Também alega que não houve um estudo adequado para estipular o pagamento de R$ 2,5 milhões pelo arrendamento.

• No Estado, setores do PT, partido do governador eleito, Tarso Genro, também pedem a anulação dessa licitação

• Enquanto a Antaq prepara uma ação para dar entrada no STF, o governo decidiu retirar o Cais Mauá da área considerada portuária na Capital. Isso tiraria a influência da Antaq sobre a região. O caso será avaliado pelo Ministério dos Transportes. Mesmo antes de a retirada ser formalizada, o governo pretende assinar o contrato que dá início ao processo de revitalização.