Mudam regras para o cartão de crédito

O governo anunciou uma ampla rodada de regulação do mercado de cartões de crédito que começará a valer em 1º de junho de 2011. A principal mudança é determinação de um limite mais alto para pagamento mínimo da fatura, que a partir de junho será de 15%, e a partir de dezembro de 2011, de 20%.

A intenção, segundo o Banco Central (BC), é evitar o “superendividamento” das famílias. Atualmente, a prática do mercado é de 10% de pagamento mínimo da fatura, mas isso é apenas uma convenção e não uma norma. O diretor de Política Monetária do BC, Aldo Luiz Mendes, acredita que a medida vai ter eficácia em reduzir o nível de endividamento dos usuários, a despeito dos juros altos cobrados na rolagem de dívida de cartão de crédito.

Mendes, no entanto, disse que o limite para pagamento mínimo poderá ser revisto ao longo do tempo. O executivo explicou que o governo tomou cuidado para não fazer uma mudança brusca que impactasse a programação de pagamento das pessoas.

Outra alteração relevante nas regras desse mercado é a redução do número de tarifas autorizadas a serem cobradas dos clientes.

As novidades

– O limite para pagamento da fatura passará a ser de 15%, a partir de junho de 2011, e de 20%, a partir de dezembro de 2011. A mudança valerá para todos os cartões, novos e antigos.
– O número de tarifas cobradas passerá de cerca de 80 para cinco. São elas: anuidade, emissão de segunda via de cartão, utilização de saque na função crédito, pagamentos de contas e, quando houver necessidade, avaliação emergencial do limite de crédito.
– O Conselho Monetário Nacional (CMN) também proibiu o envio de cartão sem pedido expresso do cliente. Essa prática já era vedada no Código de Defesa do Consumidor, mas ainda não havia sido trazida para a regulação bancária.