Governo cria Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário

SÃO PAULO – O decreto que institui o SCJS (Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário) foi publicado, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União. O documento foi assinado na última quarta-feira (17) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Economia Solidária. “A atuação do Conselho Nacional de Economia Solidária e a realização periódica das conferências nacionais certamente irão continuar garantindo as condições para que trabalhadores e trabalhadoras do País possam construir uma vida de economia solidária cada vez mais sólida e sustentável”, disse o presidente.

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, declarou que a economia solidária fortalece a imagem do Brasil. “Antes era só a mulher rendeira, mas hoje a economia solidária está aqui em nosso meio. Este é o retrato do Brasil que está dando certo”, disse. O secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, disse ainda que a economia solidária é uma necessidade de milhões de pessoas que não querem mais ser assalariadas, mas desejam abrir um negócio próprio.

Sobre o SCJS

De acordo com o decreto publicado, o Comércio Justo e Solidário é baseado no cumprimento de critérios de justiça, solidariedade e transparência. Como características deste comércio destacam-se a promoção de condições dignas de trabalho e remuneração às atividades ligadas à produção, agregação de valor e comercialização. O comércio justo também prevê a prática do preço justo tanto para o produtor como para o consumidor.