Viajante ganha isenções na aduana a partir de hoje

Quem viajar ao Exterior está sujeito a novas regras sobre o que carrega na bagagem. Entre as principais mudanças que entram em vigor hoje está a isenção de declaração e pagamento de impostos de máquina fotográfica, relógio de pulso e celular, sendo uma unidade de cada item, desde que sejam comprovados seu uso pessoal e as circunstâncias da viagem. Além disso, foram definidas cotas quantitativas para bebidas alcoólicas, cigarros, charutos, cigarrilhas e fumo.

O auditor fiscal da Receita Federal José Alex Nóbrega de Oliveira ressalta que as modificações foram feitas para aliviar o turista da burocracia, consolidar legislações que até então eram dispersas e facilitar a identificação de pessoas que fazem comércio ilegal nas fronteiras.

– A ideia não é coibir o turista, tanto que a normativa deixa mais clara muitas regras que antes eram subjetivas e ficavam a critério do fiscal, como a quantidade de bebidas alcoólicas, que agora está determinada – explica Oliveira, responsável pela área de controle integrado em Paso de Los Libres – que faz divisa com Uruguaiana na fronteira entre Brasil e Argentina.

Apesar das mudanças, as cotas de bagagem não mudaram, continuam estipuladas em US$ 500 para quem viaja de avião e em US$ 300, para via terrestre, alerta Oliveira. A norma de comércio fronteiriço, direcionada aos moradores de fronteira, também segue em US$150 mensais para produtos de subsistência (com exceção de proibidos por lei).