Câmara entrega projeto do Cais Mauá nesta terça-feira

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Nelcir Tessaro (PTB), encaminha hoje, às 15h, ao prefeito da Capital, José Fogaça (PMDB), a redação final do projeto de lei que estabelece o regime urbanístico para o Cais Mauá. O Executivo tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, que foi aprovada pelo Legislativo em dezembro do ano passado.

Com investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões, a revitalização do Cais Mauá prevê a criação de áreas para comércio, turismo, lazer e cultura. A área tem 1,8 quilômetro quadrado e 3,3 quilômetros de extensão, representando o trecho que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, entre a Rua Coronel Vicente e a Avenida Mauá. Serão permitidas edificações de até 14 metros de altura ao lado da Usina do Gasômetro, 32 metros em frente à praça Brigadeiro Sampaio e 100 metros nas proximidades da Rodoviária – a volumetria máxima permitida em Porto Alegre é de 52 metros. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico da cidade. O projeto foi conduzido por uma comissão técnica dos governos estadual e municipal e prevê a realização dos empreendimentos por meio de Parceria Público-Privada (PPP). O Executivo estadual pretende encaminhar a licitação 60 dias após a publicação da lei. A expectativa da prefeitura é de que as obras sejam concluídas até 2014, ano em que Porto Alegre será sede da Copa do Mundo. O termo que define as diretrizes de desenvolvimento para o local prevê a construção de um terminal hidroviário e uma passarela, que deve unificar a área do Cais do Porto, além de prédios comerciais e instalação de serviços no local.