Nova CPMF: saúde não precisa de mais recurso, mas de melhor gestão, diz IBPT

O governo quer criar a CSS (Contribuição Social para a Saúde) para garantir recursos para a saúde, mas, de acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o setor já é financiado por uma série enorme de impostos e contribuições.

“Existe uma parcela dos impostos que é destinada à saúde através do orçamento da União e dos estados e municípios. Além disso, existem contribuições, como a Cofins, a CSLL e também a contribuição previdenciária, além de parte das receitas da loteria e de jogos”, disse o presidente do instituto, Gilberto Luiz do Amaral.

“Então, eu vejo que a saúde não precisa de mais recursos, mas de uma gestão melhor do que é arrecadado”, ressaltou.

CSS na pauta
Na semana passada, o PMDB se comprometeu com o governo a votar na Câmara dos Deputados, no início de setembro, a favor da CSS e contra um destaque proposto pelo Democratas, que visa a impedir o surgimento do tributo.

Em junho de 2008, a Câmara aprovou o substitutivo do deputado Pepe Vargas ao PLC 306/08, que regulamenta incremento nos gastos com a área da Saúde, até 2011, previsto na Emenda Constitucional 29 (a cada cinco anos, ela deve ser reavaliada e regulamentada por uma nova Lei Complementar).

Porém, a proposta ficou parada na Câmara à espera da votação do destaque feito pelo DEM, que altera o texto aprovado no Plenário da Câmara. Esse destaque exclui da proposta a base de cálculo da CSS, o que, na prática, inviabiliza a cobrança.

Inoportuna e desnecessária
Nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), se aprovada, a CSS terá alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras, sendo que, neste caso, a arrecadação será inteiramente destinada para a saúde.

De acordo com Amaral, a questão da CSS é inoportuna e desnecessária. “Inoportuna porque, em um momento de crise econômica, trazer à pauta a criação de outro tributo, sem que tenha havido uma redução de tributos para toda a sociedade, é tratar o contribuinte com desdém”, disse.

“É desnecessária porque, apesar da queda da arrecadação do governo federal, essa queda era prevista, já que há uma queda da atividade econômica, demonstrando agora a partir do segundo semestre uma recuperação dessa arrecadação. Sendo assim, então, vejo como desnecessária neste momento qualquer discussão nesse sentido”, ressaltou.