Fecomércio-RS formaliza pedido de prorrogação do pagamento do ICMS ao Governo do Estado

A Fecomércio-RS enviou na tarde de segunda-feira,um documento oficializando seu pedido para que o Governo gaúcho postergue a arrecadação de parte do ICMS dos empresários do comércio. A solicitação da entidade foi feita informalmente na semana passada, quando o presidente da Federação, Flávio Sabbadini, conversou com a governadora Yeda Crusius e explicou as razões que levam a entidade a crer que essa prorrogação irá gerar maior capital de giro para as empresas, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, quando o movimento nos estabelecimentos cai, o que poderia ser agravado pela crise internacional que reduziu a oferta de crédito no país e no mundo.

Segundo consta no documento, a situação de falta de recursos imposta pela crise no mês de janeiro, no qual as empresas encontrarão dificuldades de obter recursos a custos razoáveis no mercado financeiro para suas despesas correntes, colocaria em risco a saúde financeira e milhares de empregos que delas dependem. A solução prevista pela Fecomércio-RS se resume ao adiamento da arrecadação de 50% do ICMS apurado nos setores de comércio varejista e atacadista, bem como nas atividades de serviços, por 30 dias no mês de janeiro de 2009 – calculado sobre o mês de dezembro de 2008 – e por 15 dias no mês de fevereiro (sobre janeiro de 2009).

“Essa decisão por parte do Governo do Estado permitiria que o comércio gaúcho mantivesse em circulação, por mais tempo, aproximadamente R$ 500 milhões nesses dois meses iniciais de 2009. Para o setor de serviços, o benefício poderia chegar a R$ 150 milhões de recursos extras para operar no verão. O ganho potencial total de circulação de recursos na esfera privada para o período poderia ser de mais de R$ 650 milhões”, argumentou Sabbadini no ofício enviado. Ainda segundo o dirigente, essa atitude não traria prejuízos aos cofres públicos, uma vez que todos os impostos devidos seriam recolhidos.