Bndes terá R$ 6 bilhões para capital de giro

A linha de crédito para capital de giro que vem sendo estudada pelo menos desde outubro teve finalmente suas condições anunciadas ontem pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Luciano Coutinho. Serão R$ 6 bilhões, com prazo de vigência até 30 de junho de 2009, e nome oficial de Programa Especial de Crédito (PEC). Segundo Coutinho, os interessados já podem procurar os bancos repassadores na semana que vem. Os recursos fazem parte dos R$ 10 bilhões anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o Bndes em 6 de novembro.

A linha se destina aos setores industriais, comerciais e de serviços, com exceção do segmento de construção civil, que já é foco de ação específica do governo pela Caixa Econômica Federal. “O setor sucroalcooleiro poderá se utilizar dessa linha de giro e esperamos que vá utilizá-la”, disse Coutinho.
O prazo máximo total dos financiamentos do PEC é de 13 meses, sendo até cinco de carência e oito de pagamentos. A taxa de juros é fixa em até 20,05%, já incluindo o spread do agente financeiro repassador, que é de até 4% ao ano. Para as micro, pequenas e médias empresas, a taxa de juro máxima será de até 19,15% ao ano. Segundo Coutinho, as taxas da nova linha estão “substancialmente abaixo das taxas de mercado, que estão entre 35% e 40% para linhas de curto prazo”.

Cada empresa pode tomar valor equivalente a até 20% de sua Receita Operacional Bruta (ROE) do último exercício fiscal, limitado a R$ 50 milhões. Coutinho observou que para grupos empresariais o valor é maior porque, nesse caso, pode-se somar R$ 50 milhões por número no CNPJ. O Bndes tentou desburocratizar a linha e a análise será simplificada e feita pela rede de instituições financeiras repassadoras.
Com isso, espera que, do pedido de crédito ao desembolso, o processo possa se dar entre 10 e 15 dias, “se a empresa tiver bom relacionamento com o agente financeiro”, ressalvou. “Como é capital de giro, a linha não seria eficaz se tivesse de três a quatro meses de análise”, afirmou.

Coutinho observou ainda que houve aumento da oferta de crédito por parte dos bancos locais, segundo dados do Banco Central, mas há uma “escassez relativa” devido à redução de linhas internacionais. Por isso, disse, a demanda também cresceu e houve encarecimento dos recursos. De acordo com ele, os bancos públicos estão atuando por orientação do governo no sentido de “ajudar a evitar a subida forte dos spreads”.

Os primeiros recursos que o Bndes garantiu dos R$ 10 bilhões anunciados por Mantega em 6 de novembro, foram destinados para empréstimos-ponte de infra-estrutura, vistos pelo banco como uma parte de capital de giro que dá suporte ao investimento. Os recursos devem também ampliar, se houver necessidade, a linha especial de crédito à exportação na fase de produção, chamada de pré-embarque. Coutinho disse que há várias empresas ganhadoras de lotes de linhas de transmissão entre as usinas do Madeira e o estado de São Paulo interessadas nos empréstimos-ponte. Haverá recursos também para empréstimos-ponte no setor de rodovias.

Caixa promove esta semana corte de juros
A Caixa Econômica Federal anuncia esta semana um corte em suas taxas de juros, continuando o movimento iniciado na semana passada pelo Banco do Brasil, que promoveu uma redução geral no custo do crédito para pessoas físicas e jurídicas. Os bancos oficiais federais têm sido pressionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a baratear os empréstimos. Com isso, o governo espera induzir os bancos privados a fazerem o mesmo.

O presidente Lula tem sido informado quase que diariamente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a situação do crédito na economia. Apesar de os dados agregados mostrarem alguma recuperação do volume de financiamentos em novembro, Lula tem recebido queixas de que os empréstimos estão muito caros. A relutância dos bancos em baixar os juros apesar de o Banco Central haver liberado R$ 52,2 bilhões dos depósitos compulsórios só no mês de outubro tem causado irritação.

Segundo interlocutores, Lula tem duas grandes preocupações no front econômico nesse momento: o crédito e o desemprego. Maus desempenhos nessas duas áreas poderão abortar de vez o ciclo de crescimento econômico, criando um complicador para os planos do ano eleitoral de 2010.

Dados do Banco Central mostram que o custo dos empréstimos disparou após a crise. Mais do que isso, eles deixam claro que os juros na ponta subiram muito mais do que o custo de captação dos bancos. Em setembro, o juro médio de todos os empréstimos do sistema financeiro brasileiro estava em 40,4% ao ano. Em 12 de novembro, último dado disponível, essa taxa estava em 45%, ou seja, houve um aumento de 4,6 pontos percentuais. No mesmo período, o custo de captação dos bancos subiu bem menos: 0,6 ponto percentual.

A diferença fica por conta da chamada taxa de risco, que reflete a possibilidade de o banco levar um “calote ao conceder um empréstimo. Após a crise, as instituições financeiras passaram a cobrar uma taxa de risco mais elevada, o que fez subir o chamado spread bancário (uma conta na qual entram o lucro do banco, a taxa de risco e o custo tributário, entre outros). Em setembro, o spread estava em 26,4%. Em 12 de novembro, havia atingido 30,5%. Essa disparada fez Mantega afirmar ontem que o custo do crédito está “no patamar mais caro dos últimos tempos”.

Bahia e São Paulo anunciam benefícios
O governo baiano anunciou na tarde de ontem um pacote de benefícios para tentar atenuar os efeitos da crise financeira. As medidas são parcelamento do ICMS, em até quatro vezes, para o comércio varejista, liberação de créditos acumulados do setor calçadista e uma linha de crédito especial de R$ 110 milhões, oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), destinados à oferta de capital de giro para pequenas e médias empresas de setores como alimentos e bebidas, têxteis e confecções, calçados, informática e eletrônica e transformação de plástico.

Apesar da extensão das medidas, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, nega que o socorro tenha sido aprovado de forma emergencial. “Na maioria dos casos, é uma forma de prevenção”, diz.
A medida foi tomada dois dias depois de o governador de São Paulo, José Serra, anunciar o adiamento da cobrança de ICMS no estado. Segundo ele, 50% do imposto de dezembro, que seria cobrado em janeiro, só será pago pelas empresas em fevereiro. “Isso representa mais de R$ 2 bilhões que ficarão na economia por mais de um mês a partir das vendas do final do ano”, disse o governador Serra.

Tarifas bancárias aumentam até 329%
Os elevados reajustes nas tarifas bancárias – que chegaram a até 329%, conforme o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou – podem ser debatidos ainda neste ano no Congresso. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) vai apresentar hoje um requerimento para que seja realizada uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Acompanhamos este assunto desde antes de a nova norma para tarifas bancárias entrar em vigor” disse o senador.

Casagrande pretende convocar representantes do BC, do Idec e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para uma audiência pública. Ele acredita que, como o assunto é de interesse de toda a sociedade, a reunião pode ocorrer ainda neste ano. Segundo o levantamento do Idec, sete dos dez maiores bancos do País em números de clientes reajustaram suas tarifas nos últimos meses. Entre eles, apenas Caixa Econômica Federal, Santander e Real não aumentaram suas tabelas. De forma geral, os bancos infoarmaram que os aumentos ocorreram para acompanhar a média das tarifas da concorrência.

As novas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passaram a vigorar no dia 30 de abril, não criam congelamento ou indexação para as tarifas, mas estabelece que todos os bancos sigam as mesmas nomenclaturas e que respeitem um intervalo mínimo de seis meses entre os reajustes.