Projeto que cria cadastro positivo terá de passar pelo Plenário da Câmara

A aprovação do cadastro positivo na Câmara dos Deputados demorará mais do que era esperado. Recurso aprovado nesta quarta-feira (19) retira o caráter conclusivo do Projeto de Lei que cria o banco de dados. Dessa maneira, ele deverá passar pelo Plenário da casa, em vez de seguir diretamente das comissões para o Senado.

O Plenário aprovou, por 280 a 99 votos, recurso do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) contra o caráter conclusivo do PL 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). Entre outros pontos, o projeto, aprovado em 2007 pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), cria um cadastro de bons pagadores.

O deputado e líder do PT Maurício Rands (PE) – que havia proposto que os nomes de inadimplentes só poderiam ser incluídos em cadastro de proteção ao crédito depois que os interessados fossem consultados – defendeu a aprovação do recurso, segundo publicado na Agência Câmara.

Queda nos juros
Ainda em discussão no Brasil, a implantação do cadastro positivo pode trazer uma redução das taxas de juros ao consumidor em 20%.

“”Estudo realizado pelo Banco Central mostra que 38% do spread – diferença entre os juros cobrados nos empréstimos à pessoa física e aqueles pagos nas aplicações financeiras – é para custear a inadimplência. Se houvesse diminuição de 40% desta parcela, as taxas de juros poderiam ser 20% menores””, disse o recém-empossado presidente da Acrefi (Associação Nacional das Empresas de Crédito, Financiamento e Investimento), Adalberto Savioli.

Questionado sobre quando os consumidores que cumprem com suas obrigações financeiras poderão contar com essa taxa reduzida, ele afirmou ser em um prazo de um ou dois anos após o cadastro estar funcionando a pleno vapor.

Único sem cadastro
De acordo com o presidente da Serasa, Francisco Valim, de todos os países que integram o G-20, o Brasil é o único que ainda não agregou à sua economia os benefícios trazidos pela implantação do cadastro positivo. Taxas de juros menores, maiores prazos de pagamento e financiamento de outros tipos de bens são algumas das vantagens que, segundo o presidente, a implantação da informação positiva traria ao Brasil.