Cuidados com cobranças indevidas

Em virtude do grande número de consultas realizadas por associados que vêm recebendo boletos de cobrança relativos a contribuições destinadas a institutos, fundações ou associações intituladas de natureza “comercial”, sob o nome de Contribuição “Empresarial” ou assemelhada, o SINDILOJAS, entidade representativa do comércio varejista de Porto Alegre e Alvorada há 71 anos, informa que:

>>Não tem qualquer ligação com tais entidades, as quais também não apresentam qualquer vínculo institucional com a FECOMÉRCIO e com a CNC, órgãos representativos estadual e nacional, respectivamente, do setor comercial;

>>As entidades que têm enviado essas cobranças não possuem representação legal do setor varejista, não havendo, portanto, motivo para cobrarem qualquer quantia dos lojistas;

>>Tais “contribuições” não são obrigatórias, não estando previstas em lei, razão pela qual não se confundem com aquelas de caráter compulsório destinadas às entidades de classe oficiais e reconhecidas do Sistema Nacional do Comércio – Contribuições Sindical, Associativa, Confederativa e Assistencial;

>>O SINDILOJAS/POA recomenda que não haja qualquer pagamento a título de contribuições “empresariais” ou similares, destinadas a institutos, fundações ou associações autodenominadas “comerciais”.