Projeto beneficia quem paga compra com dinheiro

São Paulo — O Senado aprovou ontem um projeto de lei (PL) que permite aos comerciantes aplicar preços diferenciados para vendas com cartão de crédito e dinheiro. O PL é de autoria do senador Adelmir Santana (Dem). Segundo o relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB), a proposta favorece os pequenos comerciantes, porque permite diminuição de custos quando a venda envolve dinheiro. Casagrande explica que agora os consumidores que optarem pelo pagamento à vista, com dinheiro, poderão ter o desconto assegurado por lei, já que não precisam arcar com os custos de operação do cartão de crédito. A proposta foi votada pela Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A aprovação do projeto foi considerada vitoriosa pela Frente Parlamentar do Varejo no Congresso, que tem entre seus projetos prioritários a aprovação da nova lei do cheque, a implantação do cadastro de crédito positivo e a definição de regras dos aluguéis em shoppings centers, além da regulamentação dos meios eletrônicos de pagamento (cartões de crédito).
A CMA aprovou ainda o projeto do senador Pedro Simon, do PMDB, que considera “prática abusiva das empresas” o oferecimento, sem solicitação, de produto, serviço ou disponibilidade de crédito.