Simples gaúcho é aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei do executivo 194/2008 acaba de ser aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa. O projeto concede a isenção de ICMS às empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil, estendendo reduções de impostos gradativamente até abril de 2010, quando o Simples Gaúcho será integralmente editado conforme o projeto original, extinto em julho de 2007.

Em abril de 2009 a redução de ICMS será de 50% em relação aos incentivos praticados antes da vigência do Simples nacional e, em 1º de abril de 2010, será restabelecido integralmente para todas as empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões. Aos micro e pequenos empresários que faturam, anualmente, até R$ 240 mil, a isenção total do ICMS passa a valer em outubro deste ano.

Para o presidente do Sistema Fecomércio-RS, Flávio Sabbadini, a aprovação sinaliza o reconhecimento do Governo do Estado aos micro e pequenos empresários gaúchos. “O Governo compreendeu as necessidades dos empresários e a proposta foi bem aceita pelos nossos deputados. As isenções irão transferir à sociedade os resultados obtidos pelo governo em termos de arrecadação, já que nossa economia está bastante aquecida. Esse esforço de renúncia fiscal pode ser entendido como uma sensibilidade importante por parte da administração estadual” observou Sabbadini.