7 de Setembro: Funcionamento do comércio no feriado

Neste ano o feriado do dia 7 de setembro coincide com o domingo. Nos termos do art. 6ºA da Lei nº 10.101/00, com a redação dada pela Lei nº 11.603/07, o funcionamento do comércio em geral com empregados em feriados somente será permitido caso autorizado em convenção coletiva de trabalho.

O Sindilojas Porto Alegre informa que não foi firmada a convenção coletiva de trabalho prevista em lei. Desta forma, as empresas do comércio lojista em geral não poderão funcionar com empregados no dia 7 de setembro, ressalvadas as atividades permanentemente autorizadas na forma do Decreto Presidencial nº 27.048/49.

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