Sindilojas Porto Alegre obtém liminar que reduz para 5% o valor do reajuste de aluguel em shoppings de Porto Alegre

O Sindilojas Porto Alegre ingressou com ação coletiva na Justiça Estadual para alterar o índice de cálculo do reajuste dos aluguéis do comércio, tendo em vista a situação financeira complicada enfrentada pela maioria das empresas do varejo no cenário de pandemia. Com a obtenção da liminar, empresas estabelecidas no BarraShoppingSul, Iguatemi Porto Alegre e Praia de Belas Shopping devem ter seus contratos de locação corrigidos pelo IPCA, que está em 5,20% no acumulado de 12 meses, em vez de utilizar o IGP-M e o IGP-DI, que estão acima dos 30%.

O Escritório que presta assessoria jurídica do Sindilojas Porto Alegre, BSPZ.law, por meio do sócio Pablo Berger, informa que o prazo para alteração no índice de negociação é de cinco dias após a notificação dos shoppings. Caso a nova regra não seja cumprida, as empresas ficarão sujeitas à multa no valor de R$ 10 mil, verba destinada a um fundo estadual.

Para os comércios de rua ou em outras localidades e empreendimentos, a Entidade sugere que o mesmo índice seja usado durante as negociações, que devem ser feitas de forma individual entre os locadores e os locatários.