Lojista: confira as regras para o comércio para a Sexta-feira Santa e Páscoa
O Sindilojas POA orienta que as empresas providenciem o acordo coletivo para contar com o trabalho de empregados nessas datas.
A menos de um mês para o próximo feriado, o Sindilojas Porto Alegre alerta os lojistas quanto às regras existentes na Convenção Coletiva (CCT) da categoria para a abertura das lojas na Sexta-feira Santa e na Páscoa, dias 15 e 17 de abril. Para que as empresas do varejo possam operar normalmente com empregados nessas datas, a Convenção Coletiva prevê que haja acordo (ACT) firmado entre o Sindilojas POA e o Sindec-POA. Caso a empresa não possua acordo, esta ficará sujeita à fiscalização por parte do Sindec-POA e aplicação de multa.
Para as lojas que possuírem acordo coletivo, fica garantida a possibilidade de abertura com a mão de obra da equipe contratada. Os horários de funcionamento seguem inalterados.
Para garantir o funcionamento da empresa normalmente aos feriados, é possível solicitar o acordo por meio de um formulário, que pode ser acessado neste link. A equipe do Sindilojas POA entrará em contato com o solicitante para dar sequência à formalização do documento.
Os arquivos da CCT e ACT podem ser conferidos na íntegra aqui.