Entidades e prefeitura se reúnem para tratar da situação dos ambulantes

Na última segunda-feira, 18, o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva, e o presidente da CDL POA, Írio Piva, realizaram uma reunião com o prefeito em exercício, Ricardo Gomes, e com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Vicente Perrone, para falar de situações de melhoria em relação às condições atuais do comércio da Capital. O encontro também contou com a presença do assessor de Rel. Governamentais da entidade, Álisson Martins, o superintendente da CDL POA, Maico Renner, e a advogada da CDL, dra. Virgínia Menezes.

Na oportunidade, os representantes das entidades entregaram uma carta com sugestões de alteração da lei municipal 13.030/2022, que aborda o trabalho de ambulantes e da prestação de serviços de forma itinerante. A lei, que entra em vigor em até 30 dias, altera a definição de ambulantes itinerantes descrito na lei nº10.605/08, excluindo a obrigatoriedade desses prestadores de serviço carregarem junto ao corpo suas mercadorias e equipamentos. Desse modo, as regras para cadastro de ambulantes que comercializam alimentos fritos – os quais, até então, eram proibidos – ficam facilitadas.

Por outro lado, a nova lei traz preocupação para o comércio formal. No ofício redigido pelas entidades, foram levantadas questões como a fiscalização do distanciamento entre os ambulantes e das lojas, que devem ser, no mínimo, de 50 metros, e o uso de equipamentos de carga e exposição de produtos, os quais podem configurar uma espécie de “loja móvel”. Para Arcione Piva, “a preocupação com o comércio ambulante ilegal é fruto não apenas da concorrência desleal e da evasão fiscal, visto que esses vendedores não pagam impostos, mas também por muitos desses produtos serem fruto de contrabando e descaminho”, argumentou. Na ocasião, os presidentes das entidades reconheceram o aumento da fiscalização de ambulantes e solicitaram que os órgãos competentes sigam rigorosos nesse sentido.

As autoridades municipais demonstraram-se plenamente abertas para ouvir as demandas do comércio e para ponderar os pontos apresentados nas ações em prol do desenvolvimento de Porto Alegre.