NFC-e: nova regra de emissão

Há uma nova regra no que diz respeito à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no Estado. O Decreto 56.670/2023, do Governo do RS causou debates entre especialistas e representantes de Entidades.

Com o prazo de obrigatoriedade determinado, levando em conta o tamanho de cada empresa, o decreto regulou que a veiculação de NFC-e seja a qualquer equipamento de possa processar dados ligados a operação com mercadorias, inclusive em maquinas de cartão.

Segundo o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, “essa medida busca a simplificação, queremos evoluir juntos, com o foco em termos uma única operação”.

O Sindilojas Porto Alegre se manifesta sobre o tema através de Arcione Piva, presidente da Entidade. “ Uma das nossas bandeiras aqui no Sindilojas Porto Alegre é a busca pela redução e simplificação dos tributos e impostos ao cidadão. Estamos atentos e acompanhamos de perto”, pontuou.