Emissão de nota fiscal para Mei mudará em setembro

A partir de 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão uma mudança na forma como emitem suas notas fiscais eletrônicas. Vão passar a utilizar o Emissor Nacional para emitir suas notas fiscais eletrônicas, em vez do Nota Legal. Essa alteração é uma determinação federal que visa padronizar a emissão de notas fiscais para essa categoria.

Essa mudança trará algumas vantagens, como a facilidade para os contribuintes, já que as notas serão emitidas em um único local. Isso também aumentará a competitividade das empresas, reduzirá custos para o município e fortalecerá o Imposto sobre Serviços (ISS), segundo Rodrigo Fantinel, secretário municipal da Fazenda.

Porto Alegre já estava trabalhando com a emissão de notas fiscais eletrônicas no padrão nacional desde o início do ano, de forma opcional. Porém, a partir de setembro, essa prática se tornará obrigatória para os MEIs na cidade.

A obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional se aplica aos prestadores de serviços que não estão sujeitos à incidência de ICMS. A Receita Federal também atualizou o emissor, permitindo que o responsável legal de um CNPJ MEI faça login por meio da plataforma GOV.BR e emita as notas fiscais eletrônicas sem a necessidade de criar uma senha através do preenchimento de um formulário. Além disso, as notas também podem ser emitidas através de um aplicativo para celular.