Regularização de débitos municipais: confira as condições especiais para IPTU, TCL e ISSQN em Porto Alegre
Prazo de adesão é até 21 de dezembro de 2026
Empresas com pendências tributárias em Porto Alegre contam com oportunidades de regularização por meio de programas municipais que oferecem descontos em multas e juros e condições especiais de parcelamento.
Para apresentar as alternativas disponíveis, o Sindilojas POA compartilha material informativo elaborado pela Fecomércio-RS, que detalha as regras para negociação de débitos de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), além do programa de parcelamento do ISSQN. As iniciativas têm prazo de adesão até 21 de dezembro de 2026, e o documento reúne informações sobre critérios, benefícios e procedimentos para participar.
Leia aqui o documento completo.