Circulares
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Documentos Importantes
Filtre as documentações:
- 11.05.2021 – CIRCULAR STF CONSIDERA CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE DIFAL/ICMS DE PJ OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL SOBRE AS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS PARA REVENDA
- 24.3.2021 – DIFERIMENTO SIMPLES NACIONAL
- 08.3.2021 DIFERIMENTO DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS E DIFAL
- 01.10.2020 – DECRETO ESTADUAL 55.521 – MUDANÇA NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
- 01.10.2020 – Circular técnica: PUBLICADO DECRETO QUE ALTERA O ROT ST – REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- 26.06.2020 – GOVERNO DO ESTADO FLEXIBILIZA REGRAS DE PERDA DO REFAZ 2019 E DO COMPENSA RS
- 26.06.2020 – GOVERNO DO ESTADO FLEXIBILIZA REGRAS DE CANCELAMENTO DOS PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 045/98
- 26.06.2020 – Suspensão das regras de cancelamento dos parcelamentos estaduais ordinários por período determinado
- 15.06.2020 – DIFERIMENTO DO PIS, DA COFINS E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS
- 19.03.2020 CIRCULAR MEDIDAS TRIBUTÁRIAS COVID-19
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