6 quilômetros de regras tributárias

Um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário colocou mais luz no quanto é difícil gerir uma empresa hoje no país. Surpreendentes, os números, de uma certa forma, até parecem irreais. Mas não são. Vinte e dois anos depois da Constituição, 249.124 normas tributárias foram editadas – quase seis por hora, com predominância de novas regras pelos municípios. Se isso não bastasse, ainda tem mais, pois 18.409 (7,4%) estão em vigor. E o resto?

– É um conjunto desordenado de assuntos, tornando quase impossível que o cidadão conheça e entenda seu conteúdo – critica o coordenador do IBPT, Gilberto Amaral.

Diante da grande quantidade de normas, as companhias gastam R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos para acompanhar as mudanças nas leis. E o IBPT mostra que, hoje, as empresas devem cumprir 3.422 normas, ou 38.429 artigos, 89.540 parágrafos, 286.296 incisos e 37.660 alíneas. Ufa, o equivalente a 5,9 quilômetros de normas, se estivessem impressas em papel A4.