Agora sim: Caixa amplia prazo de pagamento ao Pronampe
Ação serve para evitar fechamentos de empresas, por exemplo
A ampliação das parcelas que permitem a renegociação para clientes que possuam contratos ativos, com os pagamentos em dia ou em atraso, foi oficialmente aberta nesta 2ª feira, dia 28. Em outubro de 2022, uma Medida Provisória (MP) foi publicada regulamentando um novo prazo, passando dos 48 para até 72 meses, mas desde então, essa possibilidade estava travada a pedido do Ministério da Fazenda.
A Caixa Econômica Federal anunciou a renegociação de dívidas ativas do Pronampe, permitindo a extensão do período de quitação. Isso resulta em parcelas mensais menores para os beneficiados, que incluem mais de 345 mil micro e pequenos empresários. Essa medida visa a preservar empresas e empregos, impulsionando o desenvolvimento econômico.
A renegociação é possível graças a uma portaria emitida pela Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe), parte do Ministério da Indústria. Clientes com contratos vigentes no âmbito do Pronampe, estejam em dia ou com atrasos, podem solicitar o benefício, desde que o contrato não esteja em suspensão, carência ou honra pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A Instituição vê essa medida como fundamental para fortalecer as pequenas empresas, permitindo que os empreendedores ajustem os prazos de pagamento de acordo com suas necessidades financeiras. Além de evitar fechamentos de negócios, a iniciativa busca preservar empregos e estimular o crescimento econômico.
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