Atualização: Prefeitura adia para terça-feira, 05, abertura do comércio de rua para MEI e microempresas em Porto Alegre

A Prefeitura Municipal atualizou o decreto nº 20.564, cuja validade é até 31 de maio.

Atualização – 02.05.2020:

Na noite de sábado, 02 de maio, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre atualizou o decreto publicado anteriormente, na madrugada de sexta-feira, 01º de maio. Sendo assim, fica para terça-feira, 05 de maio, a permissão de abertura para microempreendedores individuais e microempresas do comércio, sendo estes estabelecimentos de rua, e de outros setores de atividades.

Isso significa que as lojas que estavam se preparando para abrir na segunda-feira, dia 04, deverão aguardar até o dia seguinte para retomar as atividades. Estes estabelecimentos deverão oferecer máscaras para que seus empregados utilizem no transporte coletivo, assim como durante o trabalho em loja.

O comércio de rua que não se enquadrar nessas categorias (microempresa ou microempreendedor individual – MEI), assim como lojas localizadas em shopping centers e centros comerciais, ainda não poderão voltar a abrir as portas para o público.

O decreto atualizado pode ser conferido na íntegra aqui.

—————————————————————————————

Notícia publicada em 01.05.2020:

Em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre desta sexta-feira, dia 1º de maio, a Prefeitura Municipal estendeu a vigência do Decreto de Calamidade até dia 31 de maio, permitindo, contudo, a abertura do comércio de rua para microempreendedores individuais e as microempresas a partir da data deste Decreto (1º de maio).

A prova de enquadramento dos estabelecimentos autorizados deve ser realizada, conforme o caso, mediante fixação, em local visível, do alvará, certificado de registro do microempreendedor individual, contrato social acompanhado da declaração de enquadramento ou outro documento idôneo.

Os estabelecimentos do comércio e serviços em geral cujas atividades estão autorizadas devem respeitar as seguintes medidas:

I – higienizar continuamente:

a) as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, etc.), durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quaternário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

b) os banheiros, preferencialmente após cada utilização, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de hidrogênio ou ácido peracético;

c) as demais superfícies, preferencialmente após cada utilização, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

II – dispor:

a) na entrada no estabelecimento e em local de fácil acesso, álcool em gel 70% (setenta por cento);

b) de kit completo de higiene de mãos nos sanitários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel não reciclado, para utilização dos clientes e funcionários do local;

III – manter os locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, as janelas e portas abertas, contribuindo para a renovação de ar.
 

O funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços em geral deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes atendidos concomitantemente, observado o distanciamento interpessoal mínimo de 2m (dois metros) entre os presentes nas áreas de trabalho e de circulação.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços em geral que possuam sala de espera para atendimento deverão observar e assegurar o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os presentes e disponibilizar álcool em gel 70% (setenta por cento).

Microempreendedores individuais e as microempresas estabelecidas em shopping centers e centros comerciais não estão autorizadas a funcionar.

A íntegra do novo Decreto pode ser encontrada aqui, bem como o Decreto original aqui.

 

Fonte: Escritório Berger, Simões, Plastina e Zouvi Advogados.

Veja também

    Noticias

    Nota Oficial: Falta de luz no centro de Porto Alegre

    Veja mais
    Noticias

    Ministério do Trabalho prorroga portaria sobre funcionamento do comércio aos fer...

    Veja mais
    NoticiasMarketing

    Conheça as principais tendências globais de consumo para 2024

    Veja mais
    NoticiasMarketing

    Novas experiências para o consumidor leitor

    Veja mais