Audiência pública sobre o registro do ponto eletrônico reabre a discussão sobre a ineficiência das novas regras

Um debate em que diversas entidades contribuíram com ideias e opiniões diversificadas tratou, nesta quarta-feira (15), em Brasília, sobre as novas regras para o registro do ponto eletrônico (REP), que vigorará a partir de 1º de março. Em uma audiência pública conjunta na Câmara de Deputados, as participações da Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional da Agricultura, Confederação Nacional da Indústria, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores, Associação dos Magistrados do Trabalho e Ministério do Trabalho avaliaram que as alterações que ocorrerão no próximo ano, incluindo a compra de novos aparelhos pelas empresas, além da impressão de cada batida do ponto pelos funcionários, trarão grandes impactos ao setor empresarial, por isso uma das alternativas apontadas seria a suspensão da Portaria nº 1510/2009, para uma maior discussão do tema.

Houve muito desacordo quanto uma solução definitiva para o tema. Um dos pontos mais citados por parte dos presentes tratou das convenções coletivas de trabalho que, conforme documento assinado entre as entidades de trabalhadores deve ser respeitado em caso de mudanças quanto às regras gerais do ponto. Conforme a secretária de relações de trabalho da CUT, Denise Mota D’au, a portaria busca sanar algumas distorções no registro do ponto, mas é preciso olhar algumas realidades mais especificas e mais organizadas, como empresas inseridas em sindicatos fortes, e que já tem acordos sobre o registro do ponto mais avançados e positivos, que devem ser valorizados.

O vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, criticou abertamente a ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que criou a Portaria nº 1510/2009, acusando de serem regras retrógradas. “Vivenciamos um avanço das relações de trabalho, bastaria um conversa com o MTE, mas não fomos chamados para o diálogo. O Ministério extrapolou seus limites legais já que não compete a ele elaborar tais regras”. Ele citou como exemplo sua própria empresa, que possui dois mil funcionários. “Em uma conta simples, serão mais de 3,5 milhões de tíquetes impressos e um grande número de bobinas de papel. É uma ação contrária até para as causas ambientais”, alertou. Para ele, a solução para inibir possíveis fraudes no ponto está em uma fiscalização efetiva. “A CNC é contra a portaria e pede a sua revogação, pois ela não contribui para fortalecer as relações de trabalho, imprime mais burocracia aos processos e contraria o meio ambiente”, afirmou.

As discussões seguiram até tarde, e não houve uma definição efetiva quanto ao próximo passo. Por um lado, entidades de trabalhadores defendem a portaria, mas com algumas ressalvas, já as entidades patronais são completamente contrárias as novas regras impostas, e pedem sua suspensão para um posterior debate. Acompanharam a audiência os vice-presidentes da Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS), Luiz Carlos Bohn, Leonides Freddi e Olmiro Walendorff. A expectativa agora é de que até o final do ano a Câmara de Deputados possa se posicionar sobre o tema, cancelando as alterações do REP, antes que as empresas tenham adquirido os novos aparelhos de ponto.