“Aumento do número de vereadores sem aumento das despesas não procede”, contesta cientista político

Está na Câmara de Deputados para votação final a chamada PEC dos Vereadores – Projeto de Emenda Constitucional 336/2009. A proposta aumenta o número de vereadores nas Câmaras municipais de todo o país e, se aprovada, significará mais 7.623 vereadores serem eleitos. A possível aprovação contraria a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, em 2004, reduziu este número. Para sensibilizar a população quanto ao aumento, a tática usada pelos deputados foi a de argumentar que, como contrapartida, o maior número de vereadores estaria atrelado a uma redução dos repasses que as Câmaras recebem das prefeituras para o seu funcionamento.

Entretanto, conforme alerta do cientista político da Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS), Rodrigo Giacomet, a justificativa não se aplica, já que a verba recebida pelas Câmaras normalmente fica acima da efetivamente usada para o exercício da função legislativa, sendo o excedente do repasse devolvido às prefeituras no final de cada ano. O atual percentual de repasses varia entre 5% a 8%. Na PEC, foi prevista a redução em 0,5 até 1,5 ponto percentual dessa verba.

“A ideia era que esse aumento dos vereadores com a diminuição da verba de repasses mostrasse à população que não haverá aumento dos custos do legislativo dos municípios. Não é verdade, pois apesar de a média de verba variar de 5% a 8%, a maioria das Câmaras faz uso de 3,5%, ou seja, atualmente, as Câmaras recebem um valor superior àquilo de que efetivamente precisam, sendo que, ao final do ano, devem devolver o dinheiro excedente para as prefeituras”, explica Giacomet, alertando que o valor dessa devolução diminuirá, tendo em vista o maior número de pessoas atuando nos legislativos.

O cientista político conta que com o aumento de vereadores em quase 5 mil Câmaras municipais do país, o que vai acontecer daqui para a frente é que, embora o teto do repasse constitucional recebido pelas Câmaras de vereadores diminua, o valor dos recursos que normalmente são devolvidos para os municípios no final de cada ano vai diminuir também, deixando, assim, as Câmaras legislativas mais caras para o contribuinte. “Ou seja, o argumento usado é uma falácia. O custo dos legislativos municipais irá aumentar em todas as Câmaras de vereadores do país. Só no estado do Rio Grande do Sul, serão mais 448 vereadores atuando em 119 municípios”, completa.