Bancada gaúcha conhece benefícios do projeto que altera a Lei do Simples Nacional

Um grupo de aproximadamente 15 parlamentares da bancada federal gaúcha participou na manhã desta sexta-feira (1o/4) de um encontro na sede do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac. Coordenado pelo presidente da entidade, Zildo De Marchi, e pelo coordenador do Conselho de Assuntos Tributários da Federação, Antônio Trevisan, o objetivo da reunião foi o de apresentar os aspectos positivos do PLC 591/10, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Simples Nacional, criando novas oportunidades para a formalização de empreendedores e uma maior justiça fiscal.

Para De Marchi, o escopo desse projeto contribui para o trabalho do Sistema Fecomércio-RS, que é de assegurar às empresas do setor terciário as melhores condições para exercer o empreendedorismo. “Precisamos estar atentos às propostas que beneficiam mais de 90% das empresas do comércio, que são de micro e pequeno portes, pois assim iremos fortalecer a economia do Estado e desenvolver nossos negócios de maneira justa e eficiente”, garantiu o dirigente.

Dentre as alterações contempladas pelo PLC 591/10, está a previsão de um reajuste automático para os valores de receita de enquadramento, com base no INPC do ano anterior, a extinção da substituição tributária e da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS para as empresas do Simples, e a criação de um portal de comunicação eletrônica, que facilitaria as questões burocráticas para as pequenas empresas.

Um dos participantes do encontro de hoje na Fecomércio-RS foi o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso, deputado federal Pepe Vargas, que defende a aprovação do projeto. “Atualmente, são 4,7 milhões de empresas optantes pelo Simples, além de um milhão de cadastrados no Micro Empreendedor Individual (MEI), o que gerou uma grande inclusão previdenciária. Também esteve no evento a senadora Ana Amélia Lemos, que comentou sobre a importância da lógica dessa lei, que é a de formalizar as empresas e dar um estímulo ao empreendedor.

Arquivado no final do ano passado, o PLP voltou a tramitar em 2011 em regime de urgência e já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Para entrar em vigor, ainda precisa passar por três comissões e pelo Plenário. Atualmente, o texto está na Comissão de Finanças e Tributação.