Câmara aprova período de licença-maternidade para seis meses

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada ontem pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O parecer…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada ontem pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O parecer à proposta, apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-ES), foi aprovado por unanimidade.

A PEC tem ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados e encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição. Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa e depende dos empregadores adotarem a medida. A principal mudança do substitutivo em relação à proposta original, da deputada Ângela Portela (PT-RR), é a ampliação do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa após o parto ou adoção, de cinco para sete meses. Para Rita Camata, a aprovação da medida representa um grande ganho para as trabalhadoras e para os bebês, que poderão ficar mais tempo com suas mães.

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