Câmara aprova texto principal do projeto que amplia o Simples Nacional

Limite das empresas de pequeno porte subirá para R$ 7,2 milhões em 2017

Com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça o texto principal do projeto de lei complementar que amplia os benefícios do Simples Nacional, o Supersimples, a partir de 2017. Para ser concluída a votação, será necessário ainda apreciar os destaques propostos pelos parlamentares, o que deve acontecer nesta quarta.

Todos os partidos orientaram suas bancadas a votar favoravelmente ao projeto. Foram 417 votos sim e apenas dois votos contrários ao texto. O Supersimples é um regime tributário especial que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos. Atualmente, o limite de enquadramento das microempresas no regime especial de tributação é de R$ 360 mil. Com a proposta, o limite da receita bruta anual máxima permitida é de R$ 900 mil.

Hoje, as empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 3,6 milhões por ano para participar do programa. Com a mudança, o teto passa para R$ 7,2 milhões. A partir de 2018, sobe para R$ 14,4 milhões, apenas para o setor industrial.