Campanha eleitoral da Consulta Popular começa hoje

A campanha eleitoral das frentes ou posições começa hoje, 26, data da publicação da resolução, e vai até a meia-noite do dia 22. A comissão eleitoral que coordena a Consulta Popular da área do antigo Estaleiro Só definiu, em reunião nesta segunda-feira, 25, as regras para votação que ocorrerá no dia 23 de agosto.

A resolução compreende 13 artigos que estabelecem normas para o processo eleitoral. O vice-prefeito José Fortunati, que coordena o processo, destacou que as entidades que pretendem coordenar frentes ou posições deverão se credenciar junto à comissão eleitoral. As inscrições serão realizadas no gabinete do vice-prefeito, no Paço Municipal.

Fortunati enfatizou, também, a importância da comissão, com representação plural de entidades sociais, na garantia de que as duas posições, a favor e contra as construções residenciais, possam se manifestar em igualdade de condições. “Com base em normas da legislação eleitoral brasileira buscamos parâmetros para estabelecer regras claras e bem definidas com o objetivo de garantir transparência, o debate democrático e o acesso de todos os porto-alegrenses que desejarem participar deste processo”, disse.

O próximo passo da comissão será uma visita aos veículos de comunicação para solicitar apoio na divulgação e esclarecimentos da campanha para a população, como também para o cumprimento das normas da campanha eleitoral. “Iremos solicitar o apoio à imprensa para manter a parcialidade e igualdade dos espaços para as duas frentes, posições que se formarão em relação ao assunto”.

Conforme Fortunati, a prefeitura irá confeccionar material de divulgação para participação da população na consulta, que deverá ser entregue pelo DMAE, junto às contas d’água da população. Além disso, a comissão deve reunir-se com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para definição dos locais de votação e sorteio da ordem das respostas na tela das urnas.

A Comissão da Consulta é composta pelo Gabinete do Vice-prefeito, Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia Conselho do Orçamento Participativo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil – RS, Sociedade de Engenharia do RS, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores, União das Associações de Moradores de Porto Alegre, Sindicato dos Lojistas, Associação Rio-Grandense de Imprensa.