Cartões mudam para frear gastos

Aumento da parcela mínima para pagamento da fatura tem como meta conter endividamento dos usuários e reduzir consumo

Começam a valer na próxima quarta-feira as mudanças nas regras de utilização de cartões de crédito. Segundo o Banco Central (BC), as medidas têm como meta evitar um excesso de endividamento por parte dos consumidores.

A principal novidade é o aumento no valor da parcela mínima a ser quitada pelo titular do cartão, que sobe para 15% do total da fatura contra os 10% atuais.

Decididas num momento em que a preocupação com a alta de preços voltou a ser uma prioridade do governo, as mudanças também têm como alvo reduzir o consumo por meio do enxugamento da liquidez dos usuários. A partir de 1º de dezembro, o pagamento mínimo sobe mais uma vez – vai a 20% do total da fatura. – Se paga mais no cartão, sobra menos para consumir – explica Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

As restrições para cobrança de tarifas por parte das operadoras são outro ponto importante das mudanças. A partir de quarta-feira, quem contratar um cartão só poderá ser cobrado por cinco tipos de serviço (veja quadro ao lado). Hoje, há cerca de 80 tarifas que podem ser cobradas. Quem já tem cartão ou contratar um até amanhã, porém, terá de esperar um ano pela transição. A partir de 1º de junho de 2012, nenhuma administradora poderá impor mais do que as cinco tarifas.

Com o juro mais alto do país – 10,7% ao mês em abril na média nacional, conforme levantamento da Anefac, para uma taxa básica fixada pelo BC de 12% ao ano –, o cartão de crédito mal usado pode se transformar num inimigo do equilíbrio orçamentário. O risco de sobre-endividamento, especialmente num perío­do marcado pela entrada de novos consumidores no mercado, foi uma preocupação manifestada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, em seu discurso de posse. – Do ponto de vista do consumo, é mais um apertinho que se soma a outras medidas já tomadas – avalia o ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas.

Operadoras terão de informar o custo total do crédito contratado

As faturas mensais também mudam, sendo obrigatórias a partir de agora informações sobre limites de crédito, total e individual para cada operação, gastos parcelados, valores em separado relativos aos encargos cobrados dos usuários e valores que serão acrescidos à fatura do mês seguinte caso o cliente opte por parcelar o pagamento. As operadoras também terão de informar o Custo Efetivo Total das operações de crédito que podem ser contratadas pelos usuários. Especialistas consideram legítima a preocupação do governo porque dívidas em excesso levam à inadimplência – e o calote pesa na conta de todos porque os bancos cobrem o risco por meio de provisões incluídas no spread – a diferença entre a taxa paga nas aplicações de dinheiro e a cobrada nos financiamentos.

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