CNDL defende que reajuste do teto do Simples seja aprovado ainda em 2010

SÃO PAULO – A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) defende que o reajuste do teto do faturamento do Simples Nacional seja aprovado ainda este ano. Na última quinta-feira (2), o Plenário informou que o projeto de lei será votado em regime de urgência. Segundo o presidente da entidade, Roque Pellizzaro Junior, a aprovação do requerimento de urgência favorece a votação da proposta ainda este ano. “Esse reajuste não é bom só para a empresa, mas também para o governo, que poderá arrecadar mais com o aumento da formalidade”, diz.

Setor lojista

Ele acrescenta que os lojistas apoiam a aprovação do projeto, já que eles trabalharam com os parlamentares para que a proposta tramitasse no Congresso. “A CNDL trabalhou para recolher junto às lideranças assinaturas e vimos que o Congresso está sensível quanto a essa questão. Se for levada adiante, a aprovação vai viabilizar muitos negócios e também mais empregos e formalidade no País”, declarou.

Sobre as mudanças

Entre as alterações da proposta, de acordo com a Agência Câmara, está o aumento do limite de faturamento das empresas cadastradas no Simples, passando de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões por ano, no caso das de médio porte. Para as microempresas, o limite de faturamento anual subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Também está prevista a extinção da substituição tributária para empresas optantes pelo regime. Além disso, o projeto propõe a extinção da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nas fronteiras dos estados, já que em cada um deles as alíquotas de cobrança do ICMS são diferenciadas e cobradas quando ultrapassam as fronteiras. O objetivo seria extinguir esse recolhimento, pois estimula a sonegação. A proposta prevê ainda a inclusão de todas as atividades no Simples. Algumas delas, como arquitetos, corretores e jornalistas, entre outras, não podem aderir ao regime simplificado. Com essa mudança no texto, todas as atividades poderiam se cadastrar.