Comércio de Porto Alegre poderá abrir no feriado do dia 12 de outubro
Convenção Coletiva da categoria prevê a obrigatoriedade de acordo coletivo junto aos sindicatos para o uso de mão de obra de funcionários.
Para a próxima terça-feira, 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida (Dia das Crianças, no comércio), as lojas da capital gaúcha têm autorização legal para abrir. A regra está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, documento firmado entre o Sindilojas POA e o Sindec-POA, sindicatos representantes dos empresários do comércio e dos empregados no setor, respectivamente.
O documento prevê, no entanto, a obrigatoriedade de acordo coletivo por parte das lojas que desejarem contar com apoio dos funcionários aos domingos e feriados. Por esse motivo, o Sindilojas POA orienta que os lojistas estejam cientes das regras, que são discutidas pelos sindicatos e renovadas ou alteradas a cada ano. Os arquivos na íntegra podem ser acessados aqui.
A jornada de trabalho dos funcionários que trabalharem na data deve ser de seis a oito horas/dia. Já o horário de abertura das lojas de rua pode ser decidido por cada empresa. As lojas de shoppings e centros comerciais devem seguir as normas desses estabelecimentos.
Para a segunda-feira, dia 11, o funcionamento do comércio deve ser normal. Em caso de dúvidas, lojistas podem entrar em contato com o Sindilojas Porto Alegre pelo telefone (51) 3025.8300.