Comércio estará aberto na Sexta-feira Santa e domingo de Páscoa
Mas, atenção: Convenção Coletiva prevê que as empresas do varejo tenham aderido ao acordo coletivo para contar com o trabalho de empregados.
Com a proximidade de mais um feriadão, o Sindilojas Porto Alegre reitera a necessidade de os lojistas estarem atentos às regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. O documento traz orientações quanto a horários, jornada de trabalho, salários, férias e demais questões que envolvem a relação entre empregadores e empregados no setor varejista.
Para abrir normalmente as lojas na Sexta-feira Santa e na Páscoa, dias 15 e 17 de abril, a CCT determina que a empresa tenha aderido ao acordo coletivo (ACT), firmado entre o Sindilojas POA e o Sindec-POA. Caso contrário, ficará sujeita à fiscalização por parte do Sindec-POA e multa.
Para as lojas que possuírem acordo coletivo, a possibilidade de abertura da loja com a mão de obra da equipe contratada fica assegurada. Horários de funcionamento do comércio seguem inalterados, sendo comum as lojas de rua optarem por abrir entre 9h e 19h e as lojas de shopping a seguirem as determinações do próprio empreendimento.
Empresas que desejarem contar com o trabalho de funcionários nessas datas devem solicitar a adesão ao acordo coletivo por meio de um formulário, que pode ser acessado neste link. Após preenchimento e envio das informações, a equipe do Sindilojas POA fará contato para dar sequência à formalização do documento.
Os arquivos da CCT e ACT podem ser conferidos na íntegra aqui.