Comissão da Assembleia Legislativa rejeita projeto que obriga lojas a disponibilizar pagamento via boleto

O projeto de lei estadual 132/08, de autoria do deputado Gerson Burmann (PDT), foi rejeitado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A proposta visa obrigar os estabelecimentos…

O projeto de lei estadual 132/08, de autoria do deputado Gerson Burmann (PDT), foi rejeitado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A proposta visa obrigar os estabelecimentos comerciais a oferecerem o pagamento de compras parceladas através de boletos bancários. A expectativa do autor do projeto era de que a modificação traria maior comodidade ao consumidor, uma vez que as parcelas da compra poderiam ser quitadas em qualquer casa lotérica ou agência bancária.

Mas um trabalho realizado pela Fecomércio-RS e por sindicatos de todo o Estado mostrou que o projeto acarretaria em um encarecimento da relação de consumo entre empresas e clientes. O custo do boleto teria de ser repassado ao cliente. Conforme explicou o cientista político da Fecomércio-RS, Rodrigo Giacomet, houve um esclarecimento aos deputados quanto aos prejuízos. A proposta ainda segue em tramitação.

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