Comissão da Câmara aprova projeto que incorpora gorjeta ao salário

Estabelecimento que cobrar 10% de gorjeta poderá reter 20% do total para obrigações sociais A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou na terça-feira projeto de lei que regulamenta a…

Estabelecimento que cobrar 10% de gorjeta poderá reter 20% do total para obrigações sociais A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou na terça-feira projeto de lei que regulamenta a gorjeta paga por consumidores em bares, restaurantes, hotéis e similares. O valor será incorporado aos salários dos empregados e registrado na carteira de trabalho. O estabelecimento que cobrar 10% de gorjeta poderá reter 20% do total para pagamento de obrigações sociais com os empregados. Os demais 80% devem ser repassados aos trabalhadores, o que hoje muitas vezes não acontece. O projeto segue agora para o Senado.

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