Comissão Varejista da Fecomércio-RS apresenta proposta para o decreto que antecipa o pagamento do ICMS na fronteira

O decreto 46.137/09, que prevê a antecipação do pagamento da diferença do ICMS na fronteira para os empresários varejistas inscritos no Simples nacional, tem gerado grandes discussões dentro do setor. Os…

O decreto 46.137/09, que prevê a antecipação do pagamento da diferença do ICMS na fronteira para os empresários varejistas inscritos no Simples nacional, tem gerado grandes discussões dentro do setor. Os empresários reclamam que o sistema causou disparidade entre os micro e pequenos empresários em relação aos estabelecimentos de médio e grande portes, uma vez que somente empresas da modalidade geral podem solicitar e receber a concessão de um sistema especial de pagamento do ICMS. Desta forma, as médias e grandes empresas ficam dispensadas da obrigação de se debitarem do imposto decorrente da entrada da mercadoria no Estado. Para os empresários do Simples, o benefício não foi estipulado.
Na tentativa de reverter a situação, a Comissão Setorial do Comércio Varejista da Fecomércio-RS, coordenada por Luiz Antônio Baptistella, esteve durante a terça-feira (7) em reuniões para apresentação de uma proposta que traga igualdade ao decreto. Durante a manhã, todos os diretores da Comissão participaram de um encontro com o secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do RS (Sedai), Márcio Biolchi, para detalhar a alternativa formulada pela Comissão. Na tarde, foi a vez de falar com os deputados estaduais Zilá Breitenbach (PSDB/RS) e Pedro Westphalen (PP/RS).
Segundo a solicitação da Comissão, as MPEs inscritas no Simples deverão ter direito ao mesmo regime de concessão de sistema especial de pagamento. Conforme explicou Baptistella, a legislação vigente aumenta o custo da aquisição interestadual para empresas comerciais do Simples, pois estas pagam o ICMS e não têm direito ao crédito pelo pagamento da mesma forma como ocorre com outras empresas. “No final das contas os comerciantes varejistas são onerados em todas as suas operações de compras interestaduais”, avaliou.

Secretário e deputados demonstraram sensibilidade com a questão
A argumentação apresentada e o grande número de empresários e dirigentes de sindicatos patronais que estiveram nas reuniões geraram sensibilidade tanto no secretário Biolchi quanto nos deputados estaduais. Eles entenderam que o pedido da Comissão Varejista é justo e prometeram empenho para analisar uma solução ao impasse. Conforme Biolchi, o próximo passo agora é marcar uma reunião já na semana que vem com a Secretaria da Fazenda, para que essas informações sejam repassadas a eles. “Irei posicionar a solicitação de vocês de forma prioritária. Vamos encontrar um denominador comum entre o desejo dos comerciantes e a receptividade da Fazenda gaúcha”, analisou o secretário.

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