Comitiva do Sindilojas Porto Alegre está em Brasília para defender no Plenário a PL 4.447/2012

Comitiva do Sindilojas Porto Alegre está em Brasília para participar nesta terça-feira, dia 03, a partir das 14h30, da Audiência Pública na Câmara dos Deputados que debaterá a PL 4.447/2012, na Comissão de Defesa do Consumidor. A Entidade é a única representante legal dos lojistas da Capital e de Alvorada e, por isso, Paulo Kruse e Antonio Gomes, respectivamente presidente e diretor de Comunicação e Marketing do Sindicato, terão uso da palavra para defender os interesses da categoria. 

“O debate na Câmara é importante e marca mais uma fase da nossa luta por relações justas e equilibradas entre lojistas e shoppings centers. Não podemos mais admitir negociações especiais para grandes players do varejo em detrimento de outros nos empreendimentos. Precisamos equalizar os valores cobrados e criar condições que realmente incentivem a entrada de novos negócios e que apoiem o empreendedorismo. Do contrário, veremos aumentar cada vez mais o número de lojas para alugar e a queda do número de consumidores circulando nos centros comerciais”, afirmou Paulo Kruse, presidente do Sindilojas Porto Alegre. 

O projeto de lei 4.447/2012 acrescenta o § 2º ao art. 17 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 – que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes – busca disciplinar a cobrança de aluguel em shoppings centers. A PL quer limitar a cobrança do aluguel em 12 parcelas anuais, vetando as práticas de cobranças em dobro, como o 13º aluguel no final do ano – cláusula recorrente nos contratos realizados pelos empreendimentos. Também propõe a exclusão da cobrança em dobro sob alegação de que essa verba se destina para campanhas de marketing, uma vez que os lojistas já são responsáveis por recolher as taxas do Fundo de Promoção para esta finalidade. 

“Hoje mais de 95% das lojas de shoppings centers no Brasil são de pequeno e médio porte. No entanto, lidam com relações contratuais que oneram seus negócios e que não facilitam sua permanência nos empreendimentos. Em Porto Alegre, por exemplo, muitos lojistas já estão migrando para o comércio de rua devido a cobranças abusivas nos centros comerciais. Esse é um problema histórico enfrentado pelos lojistas, mas em temos de instabilidade econômica isso precisa mudar e temos que criar uma cultura de ganha-ganha”, finaliza Kruse.